Este livro faz parte da série elementos do direito que foi idealizada para proporcionar ao estudante de graduação e ao candidato em concursos públicos o mais completo conteúdo de cada uma das disciplinas jurídicas, aliando abrangência e objetividade. Todas as obras que compõem a série foram escritas por professores com vasta experiência em cursos preparatórios. Os textos se desenvolvem, assim, de forma direcionada, trazendo lembretes, esquemas e resumos que chamam a atenção para as questões mais importantes. A fundamentação doutrinária é a mais moderna e a legislação se encontra estritamente atualizada. - 12ª edição